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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:25:31
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Cadastro Permanente de Imunidade Tributária do IPTU no âmbito do Município de Mandaguaçu, destinado às entidades contempladas no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:06:09
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2358/2024 de 05 de março de 2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. – para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:14:32
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Luci Amorim
Marcio Navachi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2.499/2025 de 15 de dezembro de 2025 – Institui diretrizes das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e da outras providências. (Altera o prazo para providências após notificação ao proprietário e multa por reincidência).
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 15:56:04
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal dos documentos e demonstrativos referentes às Audiências Públicas de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, previstas no §4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:23:54
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 7:49:00
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:50:16
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Luci Amorim
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 8/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 336/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:23:58
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:54:49
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:14:52
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA ESTÍMULO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 14:17:52
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:51:42
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Marieldo Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu o evento ‘Presépio Vivo da Paróquia São Sebastião’, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:12:55
Autor:
Bi Martelosso
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 14:27:30
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:01:21
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:27:58
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:12:22
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:32:13
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:50:38
Autor:
Fernando Souza
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 859/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 13:54:12
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:56:48
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:29:33
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:34:14
Autor:
Luci Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:35:44
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Luci Amorim
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU).
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 988/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 9:13:17
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 20/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a perda da vaga e o retorno ao final da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mandaguaçu em caso de ausência injustificada do paciente à consulta, exame ou procedimento previamente agendado, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 992/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:01:07
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Professor Mario
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOL 21/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1019/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:35:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 22/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:30:04
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:56:07
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 24/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Doutor Antonio Lara Diniz” a Unidade Básica de Saúde II, localizada na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, Estado do Paraná. (PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELOS AUTORES)
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:43:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 25/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Doutor Dalvair Paulo Lima de Castro” a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Tamagi em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 17:37:31
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguarda despacho da Presidência.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLOL 26/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Antonio Paz dos Santos” a Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Tamagi, em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 17:40:07
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguarda despacho da Presidência.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLOL 27/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação de praça pública no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. "PRAÇA JOSÉ DE FREITAS CAIRES FILHO”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:21:46
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 28/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia da Cultura Cristã no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1134/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:34:36
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 29/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:48:15
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 30/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1223/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 11:44:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 31/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 11:46:33
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Marcio Navachi
Fernando Souza
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:45:14
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 359/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:16:38
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 360/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:25:37
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 391/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 13:29:44
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:02:39
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 7/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 12:47:56
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 8/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Patas de Mandaguaçu-Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 670/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:29:30
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 875/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:13:02
Autor:
Bi Martelosso
João do Alto
Karina Grossi
Relatorias:
Karina Grossi (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Guga Saes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Genildo Juliao (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 905/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 12:13:18
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:22:36
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Relatorias:
Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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