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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:54:49
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:14:52
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA ESTÍMULO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 14:17:52
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:51:42
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Marieldo Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu o evento ‘Presépio Vivo da Paróquia São Sebastião’, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:12:55
Autor:
Bi Martelosso
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 14:27:30
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:01:21
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:27:58
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:12:22
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:32:13
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:50:38
Autor:
Fernando Souza
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 859/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 13:54:12
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:56:48
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:29:33
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:34:14
Autor:
Luci Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:35:44
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Luci Amorim
Professor Mario
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLOL 1/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:45:14
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 359/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:16:38
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 360/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:25:37
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 391/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 13:29:44
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:02:39
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 7/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 12:47:56
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 8/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Patas de Mandaguaçu-Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 670/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:29:30
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 875/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:13:02
Autor:
Bi Martelosso
João do Alto
Karina Grossi
Relatorias:
Karina Grossi (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
||
Guga Saes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Genildo Juliao (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 905/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 12:13:18
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:22:36
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Relatorias:
Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização em estradas rurais não pavimentadas do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 8:17:53
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Fica instituída a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 13:35:31
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de acesso a informações para os usuários da saúde, acessar informações referente a regulação para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 9:43:48
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 14:01:08
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Texto Original
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 16:21:16
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 473/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 13:25:38
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.178/2021, que dispõe sobre a Instituição, concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 16:07:21
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera o artigo 21, §4º da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 830/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 16:19:40
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina as vias públicas Projetada A, Projetada B e Projetada D, da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 860/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 10:01:18
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2023 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Cleber Gomes Sarabia” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1038/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 13:22:55
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 1/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 10:49:16
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 746/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 15:23:44
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 751/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 14:30:28
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera e insere dispositivos à Lei n.º 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 774/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 10:56:06
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2022 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de Mandaguaçu, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 823/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 14:06:56
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Lei nº 2178/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 2/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 2183/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 3/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos de Mandaguaçu.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2021
Última Ação: Lei nº 2187/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 4/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mandaguaçu, de pessoas condenadas em decorrência das disposições contidas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Bi Martelosso
João do Alto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Texto Original
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