Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.

Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.