1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 559
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Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario
Número de Protocolo: 64
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Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 1196
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1233
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Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 61
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Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.
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Aprovado por Unanimidade
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