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Câmara Municipal de Mandaguaçu
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Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Parecer
Regime de Urgência
Dispensa de pareceres escritos
Emenda
Emenda Impositiva - Individual
Emenda Impositiva - Bancada
Moção
Votos de Pesar
Denúncia
Instauração de Comissões
Eleição da Mesa Executiva
Subemenda
Substitutivo
Requerimento de Retirada de Pauta
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal em Exercício
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Executiva
Parlamentar
Poder Legislativo Municipal
Procuradoria Jurídica
Tribunal de Contas
Órgão
Partido do Autor
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ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDC - PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSP - PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Parecer
Regime de Urgência
Dispensa de pareceres escritos
Emenda
Emenda Impositiva - Individual
Emenda Impositiva - Bancada
Moção
Votos de Pesar
Denúncia
Instauração de Comissões
Eleição da Mesa Executiva
Subemenda
Substitutivo
Requerimento de Retirada de Pauta
Número
Ano
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2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
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2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ademir Bioni
Ademir Martelosso
Agenor Aparecido Santana
Ailza Marques Saes
Alessandro Mansano
Alfredo Welker Sobrinho
Anito Rocha de Oliveira
Antonio Aparecido Navachi
Antonio Ganassin Filho
Antonio Gaspar de Moraes
Antonio Goes Filho
Antonio Granzotto
Antonio Pinelli
Antonio Sabaine
Antonio Sgrinholi
Aparecido Barbosa
Aparecido Ribeiro de Oliveira
Arlindo Pedrali
Arlindo Ramos de Amorim
Arnaldo Mayer Rocco
Artur Emílio de Azevedo
Ary Aparecido Domingues
Aucenir Gouveia
Augusto Afonso de Campos Brasil
Benedicto dos Santos
Benedito Biazzi
Benedito Gomes Corrêa
Beto Dentista
Bi Martelosso
Bonifácio Gomes Bonilha
Caleb Vieira
Carlos Gilberto Grosso
Carmelino Rocha Ribeiro
Carminho
Celso Gomes Corrêa
Claudio Fernandes Borgonhoni
Corinto Cidrack de Souza
Dalvair Paulo Lima de Castro
Delcir da Silva Rocha
Denilson Caleran
Dermeval Antonio Gava Cavalaro
Dimas da Silva Rocha
Domiciano Falleiros de Pádua
Domingos Lançoni
Eduardo Goffi
Euripedes Lopes da Silva
Evandro Silvério de Oliveira
Fernanda Regina da Silva
Fernando Costa
Fernando Souza
Firmo da Cruz
Flavio Pinheiro
Flávio Gonçalves do Nascimento
Francisco Blainschi
Francisco Pedro de Araujo
Genildo Juliao
Geraldo Barbosa do Carmo
Geraldo Martelosso
Gilberto Mulinari
Guga Saes
Hilton Antunes Mendes
Hiro Vieira
Idalício Doralício Cardoso
Ismael Ibraim Fouani
Israel Serafini
Ivanildo dos Santos
Joaquim Andrian
Joaquim Carlos da Silva
Josias Pereira de Araujo
José Antonio Gargantini
José Carlos Xavier
José Laurindo da Silva
José Luiz de Araujo
José Marcato
José de Moura
João Amaro de Farias
João Gonçalves Magno
João Guido Chiarotti
João do Alto
Juventino Baraldi
Karina Grossi
Ladislau Alberto de Lima
Laercio Hipolito da Silva
Leonel Magalhães
Lourenço Minjoni
Luci Amorim
Luiz Carlos Sanches
Luiz Lançoni
Luiz Pinelli
Luiz Secco Neto
Lázaro Cervo
Manoel Paulo de Oliveira
Manoel Pereira Corrêa
Manoel Saes Neto
Manuel Caraçato
Manuel Monteiro
Marcio Navachi
Marcos Antonio Rocco
Marcílio Periotto
Marieldo Amorim
Mario Mariusse
Maurício Índio
Milton Volpato
Nelson Moura Marques
Nestor Alves de Andrade
Nirto Carlos Tiburcio
Orlando Boareto
Orlando Emilio de Toledo
Osvaldo Dib
Paulo José Cursi
Paulo Orlando Mader Bittencourt
Pedro Bonini
Preto
Prof.º Morandir
Professor Mario
Raul Coelho
Rosane Sanches
Salazar Barreiros
Sebastião Castanhar
Sebastião Forchesatto
Silvio Kozempa
Sueli Aparecida Ferracini
Valdemir Rufato
Vinicius Vitorette
Walter Roberto Eidt
Wilson Moreschi
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Bi Martelosso
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
CEE - Comissão Especial de Estudos
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização
COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
COPERM - Comissões Permanentes
COPERM - Comissões Permanentes
CP - Comissão Processante
CPG - Comissão de Políticas Gerais
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos
Carminho
Diretoria Administrativa - DA
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Gabinete da Presidência - GP
Genildo Juliao
João do Alto
Karina Grossi
Mesa Executiva - MESAEXC
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal - PREF
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Protocolo - PROT
Raul Coelho
Secretaria Administrativa - SA
Status da tramitação atual
---------
Aberto prazo para emendas à LOA
Abertura do prazo de 15 dias para apresentação de emendas
Adiada discussão e votação.
Aguarda audiência pública
Aguarda despacho da Presidência.
Aguarda emissão de Ofício
Aguardando 2ª votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a redação final do Projeto de Lei.
Aguardando apreciação em regime de urgência
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando dispensa de pareceres das CP
Aguardando emissão de Parecer Jurídico.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando entrega de certificado
Aguardando envio de documentos do Poder Executivo
Aguardando leitura
Aguardando o prazo de 15 dias para apresentação de
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando resposta/documentos do Fundo de Previdência
Aguardando sanção governamental
Aprovado em regime de urgência
Aprovado em votação única
Dep. Marco Aurélio Ribeiro
Despacho Presidente
Despacho da Comissão de Finanças
Despacho da Presidência - remessa à Procuradoria Jurídica
Documentos encaminhados pelo Poder Executivo
Edital
Emissão de parecer no prazo regimental
Emitido parecer favorável à tramitação da CFO
Emitido parecer favorável à tramitação da CPG
Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão
Encaminhada para promulgação pela Mesa Executiva
Encaminhado ao Secretário Est. de Trab. Qualificação e Rend
Encaminhado ao Dep. Estadual Arilson Maroldi Chiorato
Encaminhado ao Dep. Estadual Evandro Araújo
Encaminhado ao Dep. Estadual Hussein Bakri
Encaminhado ao Dep. Estadual Mauro Morais
Encaminhado ao Dep. Estadual Tiago Amaral
Encaminhado ao Dep. Fed. Nelson Padovani
Encaminhado ao Dep. Federal Enio Verri
Encaminhado ao Dep. Federal Gilson Cardoso Fahur
Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Encaminhado ao Dep. Federal Luiz Nishimori
Encaminhado ao Dep. Federal Ricardo Barros
Encaminhado ao Poder Executivo p/correções ou substituição
Encaminhado ao Pres. do Cons. do Meio Ambiente
Encaminhado ao Secretário Estadual de Trabalho
Encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública
Encaminhado ao Senador Flavio Arns
Encaminhado para Comandante da 2ª CIA da P. M. de Mandaguaçu
Encaminhado para Coordenadora da Casa do Ministério Público
Encaminhado para Dep. Estadual Maria Vitória
Encaminhado para Promotora de Justiça da Comarca de Mandagua
Encaminhado para Secretaria M. de Ação Social
Encaminhado para Secretária de Indústria, Comércio
Encaminhado para a COPEL
Encaminhado para a Copel
Encaminhado para a SANEPAR
Encaminhado para a Secretaria M. de Meio Ambiente
Encaminhado para a Secretária M. de Ação Social
Encaminhado para a Secretária de Saúde
Encaminhado para a Viação Garcia
Encaminhado para apreciação em regime de urgência
Encaminhado para as Comissões Permanentes
Encaminhado para o Dep. Estadual Adriano José da Silva
Encaminhado para o Dep. Estadual Doutor Batista
Encaminhado para o Dep. Estadual Jose Aparecido Jacovós
Encaminhado para o Dep. Estadual Nelson Justus
Encaminhado para o Dep. Estadual Paulo Rogério do Carmo
Encaminhado para o Dep. Estadual Tiago Amaral
Encaminhado para o Dep. Federal Marco Aurélio Ribeiro
Encaminhado para o Dep. Federal Sebastião Henrique Medeiros
Encaminhado para o Departamento de Estradas de Rodagem - PR
Encaminhado para o Deputado Federal Marco Brasil
Encaminhado para o Diretor do DNIT
Encaminhado para o Prefeito Municipal
Encaminhado para o Presidente da Câmara Municipal
Encaminhado para o Presidente do CONSEG Mandaguaçu
Encaminhado para o Presidente do Fundo de Previdência Munici
Encaminhado para o Secretário M. de Planejamento e Inovação
Encaminhado para o Secretário Municipal de Cultura, Esportes
Encaminhado para o Secretário Municipal de Esportes
Encaminhado para o Secretário Municipal de Fazenda
Encaminhado para o Secretário de Estado da Saúde
Encaminhado para o Secretário de Estado de Trabalho
Encaminhado para o Senador Sergio Moro
Encaminhado para promulgação pela Mesa Executiva
Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Encaminhado à Ag. da Caixa Econômica Mandaguaçu
Encaminhado à Dep. Estadual Maria Vitória
Encaminhado à Promotora de Justiça da Comarca de Mandaguaçu
Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Encaminhando Requerimento da CCLR ao Prefeito Municipal
Enviado para redação final.
Fim do prazo para emendas à LOA
Inclusão de emendas ao projeto
Matéria inclusa na ordem do dia
Matéria retirada de pauta Requerimento verbal de Vereador
Norma promulgada
Parecer Jurídico.
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela inconstitucionalidade da proposição
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de retirada de pauta pelo autor
Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo
Projeto de Lei substituído
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal
Promulgado pela Mesa Executiva
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada em 3º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação final da CCLR
Redação final do projeto concluída.
Rejeitado
Rejeitado o regime de urgência
Resposta encaminhada pelo Fundo de Previdência
Resposta encaminhada pelo Poder Executivo
Retirado de pauta
Retornou para pauta
Sancionado
Secretária Municipal de Ind. Com. Turismo e Trabalho
Secretário Estadual do Trabalho Mauro Morais
Suspenso por Decisão Judicial
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Votação única dispensa de pareceres das CCLR, CFO E CPG.
Assunto
---------
Assistência Social
Cultura
Educação
Esportes
Meio Ambiente
Obras
Orçamento
Saúde
Trânsito
Indexação
Regime Tramitação
---------
Tramitação Ordinária
Tramitação de Urgência
