SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 18:00	Encerramento: 01/12/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos o Vereador Fabricio Cesar Martelozzi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado "Parque Municipal Lagoa Dourada", considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022,que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências.	Aguardando leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Institui diretrizes para o controle, manejo e gerenciamento das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aguardando leitura

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Requerimento nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno: Único	REQUER a Secretária de Educação informações com relação ao fornecimento de uniformes e material escolar no ano letivo.	Aguardando a inclusão na ordem do dia