Lei Ordinária-PREF nº 2.516, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2516
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica