Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 480
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 483
Turno: Único
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024
"Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei n. 05/2024." - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 391
Turno: Primeiro
Texto original
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Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 388
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 414
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina "Centro Municipal de Educação Infantil Professor Morandir Marassi" o prédio público localizado na Rua Edgar Heimovski, nº 237, Jardim Nova Aliança, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 425
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 490
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
Requerimento nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 466
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis quando será realizada a entrega, ou inauguração, da supercreche de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
9 |
Requerimento nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 467
Turno: Único
Texto original
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Requer a Secretária Municipal de Ind, Comércio, Trabalho e Turismo solicitando informar se foi emitido alvará para o funcionamento de uma capela mortuária na esquina da Rua Nicola Stefano com a Rua Benício Moreira Niza, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
10 |
Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 468
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar quem se responsabilizará pelo pagamento do tratamento do animal referente a ouvidoria nº 981/2024 e para qual fim será destinado o valor recebido com a multa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
11 |
Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Grossi
Protocolo: 469
Turno: Único
Texto original
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Requer a Secretária Municipal de Saúde informar se é necessário que todos os motoristas de ambulâncias realizem o curso para condutores de veículos de emergência.
REQUER ainda, que envie documentos comprovando a realização do referido curso pelos motoristas que exerçam tal função em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |