1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Emenda nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 483
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024
"Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei n. 05/2024."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 391
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Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 388
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 414
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Denomina "Centro Municipal de Educação Infantil Professor Morandir Marassi" o prédio público localizado na Rua Edgar Heimovski, nº 237, Jardim Nova Aliança, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 425
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 490
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 466
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Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis quando será realizada a entrega, ou inauguração, da supercreche de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 467
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Requer a Secretária Municipal de Ind, Comércio, Trabalho e Turismo solicitando informar se foi emitido alvará para o funcionamento de uma capela mortuária na esquina da Rua Nicola Stefano com a Rua Benício Moreira Niza, em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 83 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 468
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Requerem ao Prefeito Municipal informar quem se responsabilizará pelo pagamento do tratamento do animal referente a ouvidoria nº 981/2024 e para qual fim será destinado o valor recebido com a multa.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 469
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Requer a Secretária Municipal de Saúde informar se é necessário que todos os motoristas de ambulâncias realizem o curso para condutores de veículos de emergência.
REQUER ainda, que envie documentos comprovando a realização do referido curso pelos motoristas que exerçam tal função em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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