Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 18
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Regime de Urgência nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 001/2024 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Regime de Urgência nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 002/2024 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Regime de Urgência nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 003/2024 - Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Regime de Urgência nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 004/2024 - Autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Regime de Urgência nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei - Poder Legislativo - nº 001/2024 - Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Dispensa de pareceres escritos nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 01/2024 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 02/2024 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Dispensa de pareceres escritos nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 03/2024 - Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |