Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências.

Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Jardim Tamagi (Rua Rancho Tamagi) e autoriza sua destinação/alienação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, o Asilo São Vicente de Paulo (ASVP), e a Associação Vida Esperança (AVE) e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza a execução do Programa Moradia Legal no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal proceder, por meio de estudos, a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 1.247/2001 que Institui o Código Tributário, CAPÍTULO VI que trata DA TAXA DE COLETA DE LIXO, artigos 273 e 274, acrescer dispositivos e autorizar o Município a realizar a cobrança da taxa de coleta do lixo na conta/fatura de água/esgoto da concessionária SANEPAR, tomando como referência o projeto de lei e as tabelas encaminhadas anexas, procedendo inclusive a revisão dos valores das tabelas e a devida regulamentação, no que couber, por decreto municipal.

REQUER a Secretaria de Saúde informar, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para que seja retomado o fornecimento de próteses dentárias.