Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 712
Turno: -
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Emenda modificativa: O artigo 4º do Projeto de Lei nº 38/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º Caso a notificação não seja atendida, o veiculo será recolhido e permanecerá em local designado pelo município. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 624
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 681
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 690
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Grossi
Protocolo: 670
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Patas de Mandaguaçu-Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 692
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda verificar a viabilidade da destinação de um veículo de passeio para a Secretaria de Administração de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 694
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da execução dos serviços das empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969, com empenhos somados no valor de R$ 120.228,46, e da empresa D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Karina Grossi
Protocolo: 695
Turno: Único
Texto original
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Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações acerca de prováveis favorecimento a usuários no agendamento de exames e consultas, bem como documentos pertinentes. - - |
Aprovado |