Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 862
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
Texto original
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Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 60
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requer a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Inovação Tecnológica o envio de cópia do projeto de continuação da construção do centro múltiplo do idoso na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca da execução do objeto de alguns empenhos executados pelas empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969 e D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA que estão sendo debitados nas contas públicas no decorrer de 2023 e 2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um Rolo Compactador Chapa para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um caminhão prancha com rampa para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão para a coleta de lixo reciclável para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |