1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 862
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 60
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 62
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Requer a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Inovação Tecnológica o envio de cópia do projeto de continuação da construção do centro múltiplo do idoso na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 65
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Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca da execução do objeto de alguns empenhos executados pelas empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969 e D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA que estão sendo debitados nas contas públicas no decorrer de 2023 e 2024.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 66
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Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um Rolo Compactador Chapa para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 67
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Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um caminhão prancha com rampa para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 68
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Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão para a coleta de lixo reciclável para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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