Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Documento: OFAD Nº 143/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei do Legislativo 05/2024.
Documento: OFAD Nº 143/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei do Legislativo 05/2024.