OFAD Nº 143/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
143
Complemento
Ano
2024
Data
16/07/2024
Protocolo
539/2024
Assunto
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei do Legislativo 05/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2024
Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.