Lei Ordinária-PREF nº 2.515, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2515
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica