Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo
Encaminha para sanção os Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024 e os projetos de autoria do Legislativo nº 009 e 010/2024.
Documento: OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo
Encaminha para sanção os Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024 e os projetos de autoria do Legislativo nº 009 e 010/2024.