OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
209
Complemento
Ano
2024
Data
16/12/2024
Protocolo
913/2024
Assunto
Encaminha para sanção os Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024 e os projetos de autoria do Legislativo nº 009 e 010/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2024
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2024
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.