Vinculos (OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo)

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.

Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.