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Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

58

Data de Apresentação

09/12/2024

Número do Protocolo

900

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_58-24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 900/2024, Data Protocolo: 09/12/2024 - Horário: 10:40:48
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024
    16 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminha para sanção os Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024 e os projetos de autoria do Legislativo nº 009 e 010/2024.
    OpenAPI