Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 900
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 901
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 902
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 903
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 905
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 904
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
7 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 875
Turno: Primeiro
Texto original
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Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu. - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 683
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 860
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 859
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 861
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 865
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |