1 - Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 900
|
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 901
|
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 902
|
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 903
|
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 905
|
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 904
|
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
7 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 875
|
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
|
Aprovado por Unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 683
|
Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
|
Aprovado por Unanimidade
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 860
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 859
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 861
|
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 865
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
