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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Poder Legislativo

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

09/12/2024

Número do Protocolo

905

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 905/2024, Data Protocolo: 09/12/2024 - Horário: 12:13:18
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024
    16 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 209/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminha para sanção os Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024 e os projetos de autoria do Legislativo nº 009 e 010/2024.
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