Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Documento: OFAD Nº 084/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025.
Documento: OFAD Nº 084/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025.