Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 389
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Protocolo: 399
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 373
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Protocolo: 396
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Protocolo: 397
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário de Esporte informar a possibilidade da realização de um campeonato de futsal interclasses e entre as escolas envolvendo os estudantes do Ensino Fundamental. - - |
Aprovado por Unanimidade |