1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 408
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 407
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Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 414
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Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 416
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Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 36 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 350
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Indica o calçamento do passeio público na Av Centenário e no entorno da Escola Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 45 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 411
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Indica a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu, nos postes de iluminação pública, reiterando assim pedido antigo do então Vereador João Ramos Costa, inclusive feito por meio da Indicação 023/2024 de 22/04/2024.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 412
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Indica medidas complementares às práticas esportivas (“extra campo/quadra”) relacionando estas ao incentivo à educação e aprimoramento pessoal das crianças e adolescentes para além da condição estritamente física, p. ex., exigindo-se daqueles que participam de projetos esportivos frequência escolar e notas médias condizente com seu nível de ensino (infantil, básico e médio), bem como maior participação dos pais na educação formal de seus filhos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 415
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Indica a regularização da sinalização na Rua Bahia em Mandaguaçu, de forma a corrigir as placas de sinalização vertical de acordo com a sinalização horizontal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 48 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 418
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Indicam a implantação de programa ou projeto de construção de casas populares no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, em condições que sejam adequadas e acessíveis à população daquela localidade.
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Matéria lida
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