Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 373
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 349
Turno: Segundo
Texto original
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 333
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 334
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 335
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 336
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 338
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 347
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Protocolo: 378
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Protocolo: 380
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural. - - |
Aprovado por Unanimidade |