1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 373
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Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 349
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 333
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Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 334
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 336
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 347
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 374
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 378
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 380
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Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural.
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Aprovado por Unanimidade
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