Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 750
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Protocolo: 748
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo) - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Protocolo: 773
Turno: Único
Texto original
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Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Protocolo: 774
Turno: Único
Texto original
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REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado. - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Protocolo: 783
Turno: Único
Texto original
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Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
6 |
Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Protocolo: 786
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |