1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 800
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Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 801
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Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Marcio Navachi
Número de Protocolo: 809
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Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 810
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Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 65 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Número de Protocolo: 812
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Requer informações sobre as Emendas Impositivas 2024 apresentadas no Orçamento do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025, executadas, as que faltam e a fase que se encontram.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 815
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Requer informações sobre o valor gasto pelo Município até a presente data, referente a taxas de transferências de atletas de fora para compor as equipes de Mandaguaçu. Requer também que seja informado para quais eventos foram feitas transferências, especificando as modalidades.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 67 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 817
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Requer informações quanto às alterações do trânsito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para implantação de melhorias e se as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática, com a devida regulamentação e sinalização, informando medidas e prazos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 94 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 811
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Indica determinar que por meio da Secretaria competente da Administração seja reativada a Fanfarra Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 814
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Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal que os ventiladores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, sejam substituídos ou consertados.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 816
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Indica a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, na parte interna, assim como na parte externa e na entrada, garantindo mais segurança no local.
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Matéria lida
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