Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas.

Requer informações sobre as Emendas Impositivas 2024 apresentadas no Orçamento do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025, executadas, as que faltam e a fase que se encontram.

Requer informações sobre o valor gasto pelo Município até a presente data, referente a taxas de transferências de atletas de fora para compor as equipes de Mandaguaçu. Requer também que seja informado para quais eventos foram feitas transferências, especificando as modalidades.

Requer informações quanto às alterações do trânsito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para implantação de melhorias e se as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática, com a devida regulamentação e sinalização, informando medidas e prazos.