1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 834
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 835
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Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 836
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Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 851
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 843
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Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 14 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 859
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Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 68 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 858
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Requer informações sobre a obra destinada a SUPERCRECHE de Mandaguaçu, contemplando prazo para conclusão e funcionamento.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 69 de 2025
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi, Professor Mario
Número de Protocolo: 860
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Requer destinar recursos ao Município de Mandaguaçu, na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a construção de uma nova pista de skate no Parque Lagoa Dourada.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 854
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Indica a instalação de 4 luminárias no viaduto Agenor Mensage Volpato, no final da Rua Heróis de Monte Castelo, localizado na BR-376, no entroncamento com a PR-548, Rodovia Pref João Fracasso Filho, que dá acesso ao Distrito de Pulinópolis, no Município de Mandaguaçu
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 855
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Indica construir duas bocas de lobo na Avenida Centenário, na Vila Guadiana, no cruzamento com a Rua Faro, aproveitando as galerias ali existentes, para dar vazão a água das chuvas que escoam do trevo até a esquina da Avenida Centenário com a Rua Santo Antonio.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 99 de 2025
Autores: Fernando Souza, Luci Amorim
Número de Protocolo: 856
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Indica a realização de obras de revitalização na Praça Paraná, na Vila Guadiana, incluindo a instalação de bancos e bebedouro, modernização da quadra de esportes com instalação de traves com redes, alambrado e reparos no piso, manutenção da limpeza e realização de melhorias na iluminação e no calçamento.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 100 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 861
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Indica a implementação de parcerias com entidades da sociedade civil para a criação em Mandaguaçu da “Casa de Passagem” – estrutura transitória para acolhimento de animais debilitados, doentes, subnutridos ou em fase de amamentação, sendo que, após o necessário período de recuperação e castração, os animais estejam aptos à adoção ou para retornar ao local de origem.
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Matéria lida
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