Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 630
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 836
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 882
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza a execução do Programa Moradia Legal no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 883
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano
Protocolo: 859
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario
Protocolo: 894
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim, Vinicius Vitorette
Protocolo: 895
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 851
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 885
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario
Protocolo: 890
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja informado as medidas que a Administração Municipal executará com relação aos serviços de poda, corte, remoção, com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, e o prazo para a execução desses serviços. - - |
Aprovado por Unanimidade |