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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Poder Legislativo

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

25/08/2025

Número do Protocolo

748

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 748/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 10:27:58
    Data Votação: 1 de Setembro de 2025
    8 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
    Documento: OFAD Nº 140/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminha para Sanção o Projeto de Lei - Legislativo - nº 010/2025.
    OpenAPI