OFAD Nº 140/2025 - Ofício Administrativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Administrativo

Número

140

Complemento

 

Ano

2025

Data

09/09/2025

Protocolo

825/2025

Assunto

Encaminha para Sanção o Projeto de Lei - Legislativo - nº 010/2025.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)