Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada