Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
988
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFAD Nº 185/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 075/2025 e Legislativo nº 019/2025.
Documento: OFAD Nº 185/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 075/2025 e Legislativo nº 019/2025.