Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 429
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 408
Turno: Primeiro
Texto original
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Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 407
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 414
Turno: Primeiro
Texto original
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Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 416
Turno: Primeiro
Texto original
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Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 389
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Protocolo: 399
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |