1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 429
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 435
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REQUEREM ao Secretário de Assistência Social informar a possibilidade de aumentar os dias de atendimento no módulo de atendimento do CRAS no Distrito de Pulinópolis, implantar oficinas ou grupos de convivência para pessoas idosas com aulas de artesanato, capoterapia e outros, e brinquedoteca.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 436
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Requer informações quanto ao campo de futebol existente no Jardim Mônaco em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 49 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 430
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Indica realizar melhorias na Vila Olímpica, localizada no Jardim Bela Vista, como calçamento, regularização da pista e iluminação, de forma a ativar este espaço para benefício da comunidade de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 438
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INDICA estudar a viabilidade de implantar o Programa “IPTU Verde” em Mandaguaçu, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis urbanos que adotem práticas de sustentabilidade ambiental.
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Matéria lida
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6 - Regime de Urgência nº 8 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 441
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Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Dispensa de pareceres escritos nº 6 de 2025
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 442
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 2 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 440
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MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta anular as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15 que garantem o suporte financeiro a essas entidades filantrópicas.
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Aprovado por Unanimidade
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