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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.419/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:22:07
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:06:55
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:33:05
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alessandro Mansano (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:09:35
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Lei Municipal nº 2454/2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:05:59
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 349/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 8:10:33
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:51:55
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius Vitorette (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 49/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere e altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:01:26
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 55/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do município, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:59:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 56/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:33:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:25:46
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:28:11
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:19:44
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:24:06
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 14:35:56
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius Vitorette (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Mandaguaçu, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:35:35
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luci Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Fernando Souza (COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 9:43:33
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 13:45:25
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luci Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Professor Mario (COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:12:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para o abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:17:02
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:18:58
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:20:18
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 13:22:03
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguarda despacho da Presidência.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:09:02
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:10:11
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:11:59
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:14:28
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROJUR
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:16:16
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 13:56:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
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Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 13:44:52
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:11:31
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 389/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:24:43
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:49:23
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:04:04
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Mario (CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:48:52
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:05:49
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício eventual de Aluguel Social no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 10:55:07
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius Vitorette (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Emissão de parecer no prazo regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.307, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município a COSIP, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 10:57:24
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius Vitorette (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 15:50:20
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius Vitorette (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita, insere e revoga disposições da Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 470/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 9:02:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alessandro Mansano (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:10:18
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Inclusão no PPA, para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:59:23
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Bi Martelosso (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 10:01:39
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 559/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 10:47:46
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 560/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 10:48:14
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alessandro Mansano (CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita e insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 576/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:39:32
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 578/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 16:50:00
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 9:08:11
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita a Lei Municipal nº 813/1992, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 8:50:16
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita a Lei Municipal nº 2406/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 8:51:58
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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