Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 470
Turno: Primeiro
Texto original
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Edita, insere e revoga disposições da Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 560
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 604
Turno: Único
Texto original
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REQUER informações com relação ao relógio de ponto biométrico ou outro tipo de controle de jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 675
Turno: Único
Texto original
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REQUER a realização de Audiência Pública a ser convocada com a máxima brevidade, com a presença dos representantes e responsáveis técnicos e administrativos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, regional de Mandaguaçu. REQUER apreciação em Regime de Urgência. - - |
Aprovado por Unanimidade |