Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Documento: OFCOM Nº 002/2025-CFOBPF - Ofício Comissões
CFOBPF solicitando documentos referentes ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OF-E Nº 054/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 394/2025 - Em resposta ao Ofício nº 02/2025 - CFOBPF.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFAD Nº 137/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para sanção os Projetos de Lei nº 019 e 049/2025 complementares e 047/2025.
Documento: OFCOM Nº 002/2025-CFOBPF - Ofício Comissões
CFOBPF solicitando documentos referentes ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OF-E Nº 054/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 394/2025 - Em resposta ao Ofício nº 02/2025 - CFOBPF.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFAD Nº 137/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para sanção os Projetos de Lei nº 019 e 049/2025 complementares e 047/2025.