OFAD Nº 137/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
137
Complemento
Ano
2025
Data
02/09/2025
Protocolo
792/2025
Assunto
Encaminha para sanção os Projetos de Lei nº 019 e 049/2025 complementares e 047/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Edita a Lei Municipal nº 813/1992, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Insere e altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Edita a Lei Municipal nº 813/1992, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Insere e altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.