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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

21/03/2025

Número do Protocolo

204

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Mandaguaçu, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 204/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 10:35:35
    Data Votação: 10 de Abril de 2025
    11 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Abril de 2025
    Documento: OFAD Nº 061/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei nº 010/2025.
    OpenAPI