Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação