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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

34

Data de Apresentação

23/05/2025

Número do Protocolo

429

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 429/2025, Data Protocolo: 23/05/2025 - Horário: 13:05:49
    Data Votação: 26 de Maio de 2025
    28 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Maio de 2025
    Documento: OFAD Nº 091/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 030, 032, 033 e 034/2025 e complementar 031/2025.
    OpenAPI