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Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

46

Data de Apresentação

21/07/2025

Número do Protocolo

630

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 630/2025, Data Protocolo: 21/07/2025 - Horário: 9:08:11
    Data Votação: 29 de Setembro de 2025
    6 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
    Documento: OFCOM Nº 003/2025-CCLRF - Ofício Comissões
    Solicita parecer jurídico dos Projetos de Leis nº 042, 046 e 052/2025.
    Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
    Documento: OF-E Nº 070/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício nº GAB 162/2025 - Em resposta ao Ofício nº 003/2025 - CCLRF.
    OpenAPI