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PEMLO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 829/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 16:54:22
Autor:
CEE - Comissão Especial de Estudos
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Promulgado pela Mesa Executiva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 58/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 900/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 10:40:48
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 59/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 901/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 10:44:26
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 60/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 902/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 10:48:29
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 61/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 903/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 10:50:40
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:06:58
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:08:33
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 16:12:05
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 16:13:44
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada com base na aprovação do Parecer 001/2024 da CCLR.
Matéria Anexada:
Parecer nº 1 de 2024
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
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PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 9:16:56
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 9:19:15
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 9:21:25
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 13:07:55
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 13:09:28
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 16:33:54
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 13:46:30
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 15:29:04
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 15:04:20
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição arquivada com base na aprovação do Parecer 16/2024 da CCLR.
Matéria Anexada:
Parecer nº 2 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 13:12:36
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 16:16:07
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 14:03:21
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio Natalidade as servidoras de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 14:04:59
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:17:26
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:19:16
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:33:06
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Texto Original
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PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 14:19:31
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 8:56:30
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 247/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 8:19:16
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 253/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 15:38:02
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 254/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 15:39:44
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 15:17:39
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 340/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 10:48:10
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 387/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 16:25:10
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 388/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 10:51:59
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Centro Municipal de Educação Infantil Professor Morandir Marassi" o prédio público localizado na Rua Edgar Heimovski, nº 237, Jardim Nova Aliança, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 414/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 14:27:19
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 425/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 14:49:58
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 452/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 9:18:13
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de um veículo público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 480/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 9:03:49
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 512/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 10:41:59
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 525/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 14:47:44
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 572/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 8:33:14
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 624/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 9:35:21
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 648/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 13:35:46
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 681/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 13:05:06
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 1.985, de 05 de julho de 2017, que trata da denominação de vias públicas de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 682/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 13:06:48
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 683/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 13:07:54
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 690/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:29:44
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 691/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:31:26
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos art. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu - Fundo de Previdência Municipal de Mandaguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 704/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 15:48:19
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 728/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 8:16:32
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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