Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 683
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 860
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 859
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 861
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 865
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR. - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/12/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |