1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 683
|
Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 860
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 859
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 861
|
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 865
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 891
|
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR.
|
Aprovado por Unanimidade
|
